Supremo diz que diligência que originou operação satiagraha foi ilegal
Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal considerou que a apreensão de discos rígidos e computadores que deu origem à operação satiagraha foi ilegal. Em Habeas Corpus, o tribunal entendeu que, como a diligência foi feita sem que houvesse mandado de busca e apreensão expedido para aquele endereço, as apreensões foram ilegais e […]
Réu pode pedir histórico criminal da vítima para se defender no Tribunal do Júri
O histórico criminal da vítima pode ser pertinente para amparar eventuais teses defensivas a serem usadas pelo acusado durante o julgamento no Tribunal do Júri. Assim, indeferir o acesso a essa informação configura cerceamento de defesa. Com esse entendimento, o ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento a um recurso em Habeas […]
