A atividade de Inteligência no Brasil existe desde 1927. Em 90 anos podemos dizer que houve mais retrocessos do que avanços, e sempre sob a mística de atos escusos ou não republicanos. Muitas vezes, para atender interesses de governos, ou governantes, e não do Estado. Como serviço integrado a uma estrutura de governo, o marco da atividade de Inteligência no Brasil foi a criação do Serviço Nacional de Informações (SNI).
O advento do SNI, nos primeiros meses do governo militar, trouxe à área de Inteligência uma ampla estrutura nacional e a capacidade de uma ação institucional integrada. O órgão foi instituído pela Lei nº 4.341, de 13 de junho de 1964, com a função de “superintender e coordenar, em todo o território nacional, as atividades de Informações e Contrainformações, em particular as que interessem à Segurança Nacional”.
O SNI era diretamente ligado à Presidência da República e atendia, além do presidente, o Conselho de Segurança Nacional. O chefe do Serviço tinha sua nomeação sujeita à aprovação prévia do Senado Federal e contava com prerrogativas de ministro. O SNI incorporou todo o acervo do Serviço Federal de Informações e Contrainformações (SFICI), inclusive os funcionários civis e militares. A estrutura também era similar à de seu órgão antecessor. Entretanto, houve uma série de inovações. A principal delas, a instalação de uma Agência Central e de 12 Agências Regionais distribuídas pelo território nacional. O Serviço de Informações, enfim, esticava seus tentáculos, ganhava capilaridade.
A Agência Central contava com as áreas
de Informações Externas, Informações Internas, Contrainformação e Operações de Informações. O mesmo decreto que criou as Agências estabeleceu o “Regulamento de Salvaguarda de Assuntos Sigilosos” (RSAS) – nº 60.417, de 11/3/1967. Era assinado pelo então Secretário-Geral do Conselho de Segurança Nacional: o General de Exército Ernesto Geisel. O RSAS criou quatro categorias de classificação de informações. Abaixo, a hierarquia dos segredos de Estado, que guiava o SNI:
Ultra secreto
- Negociações para alianças políticas e militares;
- Hipóteses e planos de guerra;
- Descobertas e experiências científicas de valor excepcional;
- Informações sobre política estrangeira de alto nível.
Secreto
- Planos ou detalhes de operações militares;
- Planos ou detalhes de operações econômicas ou financeiras;
- Aperfeiçoamento em técnicas ou materiais já existentes;
- Dados de elevado interesse sob os aspectos físicos, políticos, econômicos, psicossociais e militares de países estrangeiros e meios de processos pelos quais foram obtidos;
- Materiais criptográficos importantes que não tenham recebido classificação inferior.
Confidencial
- Informes e informações sobre a atividade de pessoas e entidades e respectivos meios de obtenção;
- Ordens de execução cuja difusão prévia não seja recomendada;
- Rádio-frequências de importância especial ou aquelas que devam ser frequentemente trocadas;
- Indicativos de chamada de especial importância que devam também ser frequentemente distribuídos;
- Cartas, fotografias aéreas e negativos nacionais e estrangeiros que indiquem instalações consideradas importantes para a segurança nacional.
Reservado
- Informações e informes de qualquer natureza;
- Assuntos técnicos;
- Partes de planos, programas e projetos e as suas respectivas ordens de execução;
- Cartas, fotografias aéreas e negativos nacionais e estrangeiros que indiquem instalações importantes.
Missões do SNI
Coordenar, integrar e informar
Como parte da atividade de “coleta, avaliação e integração das informações em proveito das decisões do presidente da República”, o SNI era responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Informações (SISNI) em seu mais alto nível. Implementado em decorrência do Plano Nacional de Informações (PNI), o SISNI centralizava a troca de informações e era composto por organismos setoriais de informações dos ministérios civis e militares, alcançando as autarquias e as empresas públicas a eles vinculadas. Também foram acoplados, por canais técnicos, os órgãos de informações da alçada dos governos e dos estados da Federação.
Formar recursos humanos
No âmbito do SNI e ainda como parte de suas atribuições, foi criada a Escola Nacional de Informações (ESNI), pelo Decreto 68.448 de 31/3/1971. A ESNI nasceu com a missão de formar recursos humanos na esfera do Sisni e de elaborar a Doutrina Nacional de Informações. Fruto do trabalho da ESNI, foi publicado, em 1976, o primeiro Manual de Informações (M07).
Assegurar o sigilo
Projeto Prólogo: criptografia para o primeiro terminal de saque do país.
Outra atuação de referência do SNI se deu no campo da tecnologia, o que marcou a ampliação do escopo das ações da Inteligência brasileira na área de segurança da informação. Até a década de 1970, para prover a segurança de suas informações sigilosas, o Estado brasileiro utilizava equipamentos criptográficos de origem estrangeira, o que representava grave vulnerabilidade à preservação da confidencialidade. Análises do Ministério das Relações Exteriores (MRE) indicavam a premente necessidade de o Brasil desenvolver recursos criptográficos próprios, utilizando tecnologia exclusivamente nacional.
Em 1977, o MRE e o SNI celebraram o convênio “Projeto Prólogo”, exatamente com o objetivo de realizar pesquisas no campo da criptologia e desenvolver a criptoanálise e equipamentos criptográficos.
O Projeto Prólogo resultou na criação do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (Cepesc), unidade em atuação até hoje na Abin. Os primeiros produtos foram fabricados no início da década de 1970.
Logo o Cepesc passou a fornecer produtos ao primeiro escalão do governo brasileiro, destacando-se como clientes prioritários a Presidência da República, o Ministério das Relações Exteriores, os organismos de Informações centralizados no Sisni, os ministérios militares e o Banco Central.
Quando em 1985, ao fim do ciclo de governos militares, José Sarney assumiu a presidência, um dos seus alvos era a extinção do demonizado SNI. Muito em função do fato do último presidente do ciclo militar, General João Figueiredo, ter conduzido o órgão e a oposição achar que esse era o seu único crédito para assumir o governo. Leia-se que as críticas ao SNI não só partiam de civis, mas do próprio meio castrense, que tinha receios da chamada “comunidade de Informações”, dos membros do SNI e também dos órgãos de Inteligência militar, como o Centro de Inteligência do Exército (CIE).
Outro ponto estimulava a extinção do SNI na transição para o governo civil: o órgão era responsável por avaliar o currículo de candidatos ou indicados a cargos públicos. Os vetos a desafetos políticos ou não simpatizantes eram creditados ao SNI. Levou a fama injustamente, diga-se de passagem. Na maioria das vezes a consulta ao órgão sequer tinha ocorrido.
O início do “fim” da Inteligência
A partir de 1985, com a transição para o governo do presidente José Sarney ocorreu, portanto, o primeiro solavanco, o ponto inicial de declínio das atividades do SNI. O então Ministro-Chefe do Serviço, o General-de-Exército Ivan de Souza Mendes, ainda tentou reestruturar o sistema, para atender à nova situação brasileira, mas já era tarde. Ao longo da segunda metade da década de 80, o Serviço passou a ser esquartejado ano a ano. Já em 1989, em sua campanha eleitoral, o então candidato Fernando Collor de Melo formulou a promessa de extinguir o SNI. Fato que realmente ocorreu logo após a sua posse, em 15 de março de 1990, no bojo de uma reforma administrativa.
Até a criação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a área de informações sofreu um desmonte que necessitará de décadas para ser revertido. A cultura de Inteligência é uma sementinha que precisa ser cultivada e cuidada com carinho por anos até frutificar. A tradição do Serviço de Inteligência Inglês começou com a rede montada por Thomas Cromwell, na Inglaterra e em outros países da Europa, a serviço de Henrique VIII, nos anos 1500-1540.
Praticamente acéfala, a área de Inteligência ficou no Gabinete Militar da Presidência da República na maior parte dos anos 90. Em 1999, foi estruturada a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), inspirada no serviço de Inteligência do Canadá – “Canadian Security Intelligence Service” (CSIS). A Abin foi criada por lei durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Quase 20 anos depois, podemos dizer que, na prática, ainda está em formação.
A função principal da Abin, o serviço de Inteligência civil do Brasil, é investigar ameaças reais e potenciais, bem como identificar oportunidades de interesse da sociedade e do Estado brasileiro, e defender o estado democrático de direito e a soberania nacional. Um fato que a prejudicou muito foi que, em seu período inicial de formação, surgiu o conceito de Open Source (Fontes Abertas). No mínimo 95% de informações de que um serviço de Inteligência precisa estariam disponíveis na web. Este conceito teve um efeito devastador, na então incipiente Agência, como apregoava o General-de-Exército Alberto Cardoso, criador da atual Abin.
Em um sentido mais amplo, a Open Source afetou todas as agências de Inteligência do mundo. Seria o fim do espião tradicional, das redes de espionagem no campo. Um fim, a bem da verdade, que se revelou reversível. A atividade de espionagem como a conhecemos está sendo refeita a muito custo nas principais agências mundiais, após o 11 de Setembro. Descobriram que o que realmente interessava do tanto de informações colhidas era 0,00000001%. A informação que realmente interessava estava na cabeça de Bin Laden e de poucos integrantes do Al Qaeda.
Prova para espião
Uma das contradições no serviço de Inteligência brasileiro é a necessidade de concurso público para a Abin. Um excesso criado na época de sua formação, algo inusitado em se tratando de sistemas de informação. Os agentes e analistas da americana Central Intelligence Agency (CIA) são recrutados ou praticamente convidados após um acompanhamento dos seus trabalhos acadêmicos ou de alguma atividade que seja de interesse da Agência. Ou seja: é a Inteligência a serviço da Inteligência. No Brasil, alguns ex-funcionários dos órgãos de Inteligência que a antecederam, sobretudo do SNI, ainda fazem parte da Abin.
A área de atuação da Abin é definida pela Política Nacional de Inteligência, por sua vez estabelecida pelo Congresso Nacional de acordo com os focos indicados pelo Poder Executivo Federal como de interesse do país. A Abin é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), juntos com as áreas de Inteligência Militares, das Polícias Federal e Rodoviária Federal, Banco Central, Ministério da Fazenda, Relações Exteriores e várias outras esferas de governo. No total, são 38 órgãos de 16 ministérios.
O objetivo do Sisbin, instituído pela Lei 9.883, de 7 de dezembro de 1999 e regulamentado pelo Decreto 4.376/2002, é o de integrar as ações de planejamento e execução das atividades de Inteligência do Brasil. Ele é responsável pelo processo de obtenção e análise de informações e produção de conhecimentos de Inteligência necessários ao processo decisório do Poder Executivo. Sua coordenação é exercida pela Abin, estabelecida por lei como seu órgão central. As tantas atribuições, no entanto, não foram capazes de blindar o serviço de Inteligência das seguidas ações de esvaziamento governo a governo. No período Fernando Henrique Cardoso, o apoio da Presidência da República sempre foi tênue, mesmo com a autorização para a implementação da Abin. Ainda assim, o que poderia ser o início de um novo ciclo foi abalroado definitivamente com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.
Se a Abin não acabou extinta, como o SNI, na prática foi exaurida nos anos do PT.
No período Lula, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) tornou-se uma peça decorativa, o que deixou a Abin à deriva. Lula e o PT tinham seu próprio sistema de informações. Constituído de milhares de simpatizantes, ou como gostam, de militantes, que em todos os níveis de administração federal e estadual forneciam informações ao partido. Um sistema informal, mas eficaz no seu propósito.
Neste ponto, cabe um parêntese. Instituído no governo FHC, mais precisamente em setembro de 1999, o GSI tem sido normalmente chefiado por um general 4 Estrelas. Seu atual titular, o General Sergio Etchegoyen, é hoje um dos mais influentes ministros de Michel Temer. O GSI tem uma ampla missão como prover a segurança física do presidente e do vice-presidente da República e de seus familiares, garantir confiabilidade das comunicações e segurança das instalações presidenciais. A cada viagem há uma missão percursora para avaliar os requisitos de segurança e organizar a ação com as autoridades locais. O status de ministro é dado para ter um maior “colaboração” dos ministérios e órgãos. Não é simples. Uma doença comum aos órgãos de Inteligência é a relutância em trocar informações entre si.
O recente fortalecimento do GSI contrasta com o cenário observado após a chegada de Lula à Presidência da República. A estrutura de Inteligência começou a ruir quando a própria dinâmica de ação do governo levou a divergências internas. Um ponto crítico foi a tomada da Hidrelétrica de Tucuruí por movimentos sociais, em maio de 2007. Os serviços de informação desconheciam a origem dos invasores. Por muito pouco não aconteceu uma catástrofe no Sistema Elétrico Interligado Nacional. A intenção dos invasores era gerar um pulso eletromagnético na rede com efeitos devastadores. Menos mal que os controles foram bloqueados remotamente a tempo.
Outro ponto de fissura do serviço de informações no governo Lula ocorrera um ano antes, em 2006, com as ações do grupo criminal Primeiro Comando da Capital (PCC). A facção iniciou uma guerra aberta ao governo do Estado de São Paulo ocasionando na paralisação da capital paulista por vários dias. Esses dois fatos evidenciaram o surgimento de novos grupos que não tinham sido monitorados pela área de Inteligência. O serviço de informações não tinha informações.
O sistema de Inteligência desandou de vez com a eleição de Dilma Rousseff. Com ideias próprias, muitas baseadas no seu tempo de atividade subversiva nos anos 60 e 70, contra os governos militares. Uma cena cotidiana é emblemática da desimportância e do sucateamento do aparelho de Inteligência nesse período. Todos os dias, pela manhã, o então Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Elito Siqueira, encaminhava à presidente Dilma Rousseff informe gerado pelo Sisbin. Na maioria das vezes, ela sequer lia os relatórios.
Em 2015, o GSI foi extinto e a coordenação do Sisbin passou para a Casa Civil da Presidência da República. Esse processo foi conduzido por um dos operadores da rede informal de Inteligência do Partido dos Trabalhadores, Ricardo Berzoini.
A extinção do GSI foi uma resposta ao evento Edward Snowden. Em maio de 2013, foram publicados os primeiros documentos secretos vazados pelo especialista em computação, que trabalhou para empresas ligadas à Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) e à Agência Central de Inteligência (CIA).
Documentos repassados por Snowden ao editor do jornal britânico The Guardian e também ao brasileiro
O Globo revelaram que os EUA vinham espionando há tempo seus próprios cidadãos e que esse esquema de vigilância também se estendia à Europa e à China. Material posterior mostrou que o Brasil figurava como um dos alvos preferenciais da Inteligência norte-americana. Milhões de e-mails e ligações de brasileiros e estrangeiros em trânsito no país foram monitorados.
Diante dessas gravíssimas denúncias, o Senado brasileiro instaurou, em 3 de setembro de 2013, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a denúncia de existência de um sistema de espionagem estruturado pelo governo dos EUA com o objetivo de rastrear informações no Brasil. A CPI constatou a vulnerabilidade do Brasil diante da espionagem proveniente de países e empresas estrangeiras. O caso Snowden colocou em evidência, não só no Brasil, mas nas nações que tiveram seus sigilos violados, a importância da adoção de medidas capazes de fortalecer a Inteligência e a Contrainteligência, o que implica a reflexão sobre o investimento público no setor, bem como o incentivo à academia e à iniciativa privada na produção de tecnologia capaz de fazer frente aos desafios do setor.
Dada esta constatação, a CPI concluiu com uma série de importantes recomendações e pela absoluta necessidade de que o Brasil desenvolvesse mecanismos de proteção do conhecimento e de segurança cibernética.
Porém, o realismo atropela os discursos. Assim como não são usadas comunicações seguras, um discurso de ofendido cai por terra quando confrontado com a realidade. Em maio de 2013, o vice-presidente americano Joe Biden visitou o Brasil e teve de enfrentar uma encolerizada presidente Dilma Rousseff. Após Dilma reverberar seu discurso cheio de retórica sobre a espionagem dos Estados Unidos, o vice-presidente Biden simplesmente respondeu: “O Brasil compartilha as informações obtidas pela National Security Agency (NSA)”. Durante sua viagem, Biden era acompanhado por uma equipe da NSA.
Fato similar iria acontecer no período dos Jogos Olímpicos de 2016 com a Operação Hashtag. Na ocasião, a Operação só foi possível com informações recebidas de agências norte-americanas. Embora oficialmente coletadas pelo FBI, é evidente que o sistema de monitoramento e vigilância cibernético durante a Olimpíada foi muito sofisticado, algo que só seria possível com a condução da NSA. Antes e durante o evento, foram presas 14 pessoas em noves estados diferentes. Oito delas acabaram condenadas no âmbito da nova Lei de Terrorismo, por planejarem atos de terrorismo (observar a mudança na legislação: o planejamento também passou a ser considerado crime).
Antes de olharmos somente o Estado como o bisbilhoteiro-mor na vida dos cidadãos, temos agora outros cidadãos que podem nos bisbilhotar. Ou pior, grupos sem controle que podem incorporar tecnologias para atividades criminais, extorsão etc. Formalmente o Brasil tem os instrumentos necessários para que o sistema de Inteligência funcione. Mas se são produzidas excelentes análises, quem as usa? Há demanda?
Como é posível que os presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer tenham suas
conversas telefônicas gravadas? Surpreendente é que os dois presidentes dispunham de sistemas de comunicação segura. Mas não foram usados. O que os levou a confiarem em um sistema aberto em vez de um aparato com alto grau de proteção?
Um agente de Inteligência decepcionado comentou com o autor que o sistema de comunicações seguro instalado no Palácio do Planalto já foi usado para encomendar pizzas.
Realmente uma missão de alta relevância manter em segredo quais são os sabores preferidos do Palácio do Planalto.
Fala que eu te escuto
Deve-se observar que o espectro eletromagnético de Brasília é extremamente monitorado. Onde há decisão de relevância há monitoramento cibernético em ampla escala. Ocorre que esse expediente está desvirtuando algumas atividades essenciais, entre as quais a investigação policial. Acompanhando as ações da Operação Lava-Jato temos que tanto o Ministério Público como a Polícia Federal estão desaprendendo a investigar e a coletar provas de campo. Baseiam-se unicamente na escuta telefônica. É simples, barata e não dá trabalho.
Em um período de avanço tecnológico sem precedentes na história da humanidade e de crescente internacionalização dos interesses nacionais, a atividade de Inteligência assume um papel ainda mais estratégico.
Porém, novos retrocessos podem ser impostos. Na atual crise política já foi pedido o fim da Abin. E a imprensa recentemente assacou uma fake news colocando-a como uma agência de governo, ao pretensamente espionar órgãos do Judiciário.
Uma das questões fulcrais para a reconstrução do serviço de Inteligência do Brasil é o aumento do seu efetivo. A Abin planeja atingir um quadro de 3.800 funcionários. Atualmente conta com aproximadamente 1.200. Em maio do ano passado, a Agência protocolou o pedido de autorização para a realização de um concurso, com o objetivo de contratar 800 pessoas.
Até agora, não recebeu qualquer resposta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Neste ambiente político e econômico, certamente não a receberá.
O Brasil parece fadado a rifar o olhar para o futuro mantendo-se com um olhar para o passado.
O autor: Nelson During, Engenheiro é editor-chefe do site DefesaNet editor@defesanet.com.br
