O Judiciário, um dos três poderes republicanos, é regido por normas e regras a fim de padronizar seus procedimentos. Burocracia, por definição. Logo, a tramitação de um processo judicial também é prescrita pela Lei, a exemplo do Código de Processo Civil. Veremos a seguir como isso abre possibilidades para automatizar tarefas dos operadores do Direito.
Assim, todos processos sobre um mesmo tema percorrem os mesmos caminhos dentro das instituições Judiciárias. Muda apenas a sentença, de acordo com a interpretação dos fatos pelo juiz segundo a Constituição. Essa é uma das características para se ter uma Justiça que seja impessoal, imparcial e transparente.
Embora os processos sigam trâmites pré-determinados descritos pela Lei, a prestação Jurisdicional é uma atividade intrinsecamente humana. Nenhuma decisão judicial é ou deve ser feita por máquinas ou algoritmos. Porém, vimos anteriormente que a tecnologia pode, sim, ajudar a incrementar essa prestação de serviços.
Um dos exemplos é a automação de processos. Com a tecnologia, é possível eliminar tarefas repetitivas e que exigem esforço físico e tempo. Pense na época do processo físico: para mudar um processo de Vara, era preciso transportar os arquivos de um endereço a outro. Com o processo digital, isso é feito de forma digital, com poucos cliques. E esse é só um exemplo básico que como a transformação digital trouxe resultados efetivos para a Justiça.
Big Data: uma oportunidade de valor
A simples substituição do papel pelo processo digital trouxe ganhos expressivos para a prestação jurisdicional. Mas isso não foi o bastante. Com o tempo, as instituições viram a necessidade de adaptar seus fluxos e procedimentos de trabalho para incorporar as ferramentas tecnológicas. Um dos grandes exemplos disso é o Cartório do Futuro, modelo utilizado em Tribunais como os do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Conforme a tecnologia foi avançando, novas soluções surgiram. A evolução na capacidade computacional nos permite hoje processar grandes volumes de dados. Criou-se inclusive um termo para isso: Big Data. E o que o acervo de mais de 100 milhões de processos da Justiça brasileira é, senão, uma Big Data do Judiciário?
Isso abre possibilidade para novas formas de automação de processos. Imagine poder extrair indicadores mais aprofundados do universo das decisões judiciais? Agrupar automaticamente processos semelhantes? Interpretar o conteúdo de petições e extrair as informações principais? Com o uso de robôs e Inteligência Artificial, as possibilidades são ilimitadas. Inclusive, muitas dessas aplicações já existem em soluções voltadas tanto para instituições públicas quanto para escritórios de advocacia.
Automação de processos: RPA x IA
Quando falamos em automação de processos, precisamos diferenciar dois conceitos: RPA e Inteligência Artificial. O primeiro, sigla para Robot Process Automation (Automação de Processos Robóticos), é um termo amplo para designar aplicações utilizadas para simplificar as operações repetitivas, escaláveis e em grande volume. Ou seja, RPA obedece a comandos de um script previamente programado.
Já a Inteligência Artificial age a fim de amplificar as capacidades cognitivas humanas. Um dos exemplos mais comuns em automação de processos é o Processamento de Linguagem Natural (PLN). Imagine analisar 672 mil decisões judiciais, uma a uma. Levaria muito tempo, mesmo com um exército de profissionais à disposição. Por meio de algoritmos de Inteligência Artificial baseados em um dicionário semântico, é possível literalmente ler (interpretar) o conteúdo de cada um desses documentos e extrair as conclusões de todo o conjunto.
Embora sejam dois conceitos diferentes, RPA e Inteligência Artificial podem se correlacionar em aplicações. Na sexta geração tecnológica do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), desenvolvida pela Softplan, IA e RPA, combinados, são ubíquos. Ou seja, não serão um produto delimitado a desempenhar determinada função. Mas permearão os diversos módulos e soluções, automatizando tarefas e resolvendo problemas de pequeno e grande porte.
Aplicações da automação de processos na Justiça
Como já vimos, a tecnologia trouxe os procedimentos judiciais para o meio digital. Assim, tarefas manuais e repetitivas não fazem mais sentido diante de possibilidades mais ou menos complexas. Seja por RPA ou Inteligência Artificial, ou uma mistura das duas, a automação de processos já é realidade na Justiça. Conheça algumas aplicações atuais e futuras:
Preenchimento de petições
Como já vimos aqui no SAJ Digital, uma petição inicial deve seguir um modelo proposto pelo Código de Processo Civil. Assim, é possível desenvolver aplicações de Inteligência Artificial para ler o conteúdo de determinada petição, extrair as informações e preencher automaticamente futuros documentos sobre o mesmo processo. Isso agilizaria consideravelmente o trabalho de um advogado, que teria mais tempo para se dedicar à estratégia do caso, e não em tarefas burocráticas.
Penhora online
Uma etapa comum em processos judiciais é a penhora de bens, que ocorre quando um devedor não quita suas dívidas com um credor. Assim, cabe ao Judiciário bloquear os bens que ele possui, a começar por valores depositados em contas bancárias. Isso é feito no BacenJud, o sistema do Banco Central. Fica a cargo de um servidor identificar o valor bloqueado, acessar o BancenJud, consultar os dados do devedor e realizar a penhora. Atualmente, é possível automatizar essa rotina, liberando operadores do Direito para outras atividades.
Identificar temas precedentes
Existe na Justiça brasileira o mecanismo de precedentes, a partir dos instrumentos de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, Repercussão Geral e Recursos Repetitivos. Processos com temática semelhante a outro que já está sendo analisado em uma instância ou Tribunal superior recebem a mesma decisão de forma automática. Até que saia essa decisão, eles são sobrestados (suspensos) ao processo que originou o precedente. Ou seja, os magistrados não precisam trabalhar neles. Assim, com o uso de PLN e outras técnicas de automação de processos, é possível ler um grande volume de processo do acervo e identificar quais deles podem ser sobrestados. Assim, os magistrados não precisam se debruçar em cada um deles para saber se já tem precedente. Esta aplicação, juntamente com a penhora online, são cases de sucesso de inovação no Tribunal de Justiça do Amazonas.
Rotinas dos advogados
A advocacia brasileira é um setor altamente competitivo. Por isso, para se diferenciar de profissionais e escritórios concorrentes, um advogado não pode mais perder tempo com tarefas burocráticas e repetitivas. Isso, inclusive, é uma forte barreira ao crescimento profissional: imagine ter que lidar manualmente com a estrutura de um grande escritório, finanças, contabilidade, contratos etc. Por isso, é essencial contar com softwares que promovem a automação de atividades, como controle de prazos, acompanhamento de processos, gestão de equipe e análises preditivas.
