O que é Despacho? Entenda essa ferramenta jurídica com exemplos práticos

Pilha de papéis com martelo de juiz em cima de mesa

O que é despacho?

Despacho é um termo jurídico utilizado para se referir a um pronunciamento que é dado pelo juiz durante o andamento de um processo judicial.

O despacho pode ser uma decisão simples e rápida, sem a necessidade de uma fundamentação extensa, ou pode ser uma decisão mais complexa e fundamentada, dependendo da natureza da questão.

Os despachos de mero expediente, por exemplo, não contêm decisões de mérito (ou seja, não apresentam nenhuma decisão para o processo) e, portanto, não prejudicam as partes envolvidas no processo em questão.

O despacho pode ser realizado em diferentes momentos do processo, desde a sua fase inicial até a fase de execução da sentença e, de maneira geral, conta com o objetivo de regulamentar e dar andamento ao processo judicial.

Quais são os exemplos de despachos?

Para entender o que é despacho é preciso saber que eles podem ser de diferentes tipos e ter diferentes finalidades, dependendo da fase e do tipo de processo em questão. A seguir, estão alguns exemplos de despachos comuns em processos judiciais!

Despacho de recebimento de petição inicial

É um despacho emitido pelo juiz que determina o recebimento da petição inicial apresentada pelo autor da ação.

Nesse despacho, o juiz analisa se a petição atende aos requisitos e se está acompanhada dos documentos necessários. É fundamental para que o processo tenha início e possa seguir adiante.

Despacho de citação

Determina a citação do réu para que ele tome conhecimento da ação e possa apresentar sua defesa.

Nesse caso, o juiz determina o prazo para que o réu apresente sua resposta e a advertência de que, em caso de não comparecimento ou ausência de defesa, será considerado revel e o processo pode seguir sem a sua participação.

Despacho de saneamento

É emitido depois da apresentação da defesa do réu, em que ele analisa as questões processuais pendentes e determina as providências necessárias para que o processo possa seguir adiante da maneira adequada.

Por meio dele o juiz pode, por exemplo, determinar a produção de provas, designar audiência de conciliação, julgamento ou instrução, entre outras medidas.

Despacho de determinação

É usado para o juiz determinar uma providência que deve ser cumprida pelas partes ou por terceiros. Por exemplo, o juiz pode determinar a juntada de documentos, a intimação de testemunhas ou a realização de uma diligência.

Mulher testemunhando em tribunal
intimação de uma testemunha pode ser feita por um despacho

Quais são as diferenças entre sentença, decisão e despacho?

A sentença, a decisão e o despacho são três tipos diferentes de atos judiciais que tem sua própria finalidade e importância no desenrolar do processo judicial. Todos podem ser realizados pelo juiz durante o andamento de um processo judicial. Veja quais são as principais diferenças entre eles!

Sentença

É o ato pelo qual o juiz põe fim ao processo, decidindo sobre o mérito da causa. A sentença é uma decisão final e definitiva, que resolve todas as questões que foram discutidas no processo.

Ela pode ser favorável ou desfavorável a uma das partes e deve ser fundamentada, ou seja, o juiz deve explicar os motivos que o levaram a decidir daquela forma. A sentença pode ser objeto de recurso, que é uma forma de contestar a decisão do juiz.

Juiz quase batendo martelo em tribunal
A sentença é uma decisão final em um processo, que pode ser contestada

Decisão interlocutória

É uma decisão que resolve uma questão processual relevante durante o andamento do processo, mas não põe fim ao processo como um todo.

São exemplos de decisões interlocutórias as decisões sobre tutelas de urgência. Elas também devem ser fundamentadas e podem ser objeto de recurso.

Despacho

É um ato judicial que não tem conteúdo decisório sobre o mérito da causa, mas tem como objetivo regularizar e dar andamento ao processo.

Os despachos podem determinar providências processuais, como a juntada de documentos, a intimação de testemunhas ou a designação de audiências.

Os despachos também podem ser utilizados para esclarecer questões processuais ou para dar ciência às partes sobre o andamento do processo.

Assim, a sentença é a decisão final e definitiva que põe fim ao processo, a decisão interlocutória é uma decisão parcial que resolve uma questão processual relevante e o despacho é um ato processual que tem como objetivo regularizar e dar andamento ao processo.

O que quer dizer quando um processo está concluso para despacho?

Quando um processo está concluso para despacho, significa que o juiz responsável pelo seu andamento recebeu todos os documentos que são necessários e que o processo está pronto para ser analisado e ter uma decisão proferida sobre ele.

O termo “concluso” quer dizer que o processo foi encaminhado para a mesa do juiz responsável, para que ele possa analisar o caso e proferir uma decisão, que pode ser um despacho, uma decisão interlocutória ou uma sentença.

Como falamos anteriormente, o despacho pode ser emitido em diferentes momentos do processo. Assim, quando um processo está concluso para despacho, isso quer dizer que o juiz está analisando o caso e que em breve deve haver um parecer a respeito do processo.

É importante ressaltar que o tempo necessário para que uma ação seja analisada e para que haja uma decisão pode variar, dependendo da complexidade do caso, do volume de processos que o juiz está responsável e de outros fatores externos.

Aprenda muito mais sobre Direito na Anhanguera!

Agora que você já conhece o que é despacho e sabe que se trata de um ato jurídico muito importante para o andamento do processo judicial que deve ser compreendido por todos aqueles que atuam ou buscam conhecimento na área do Direito, se você quer aprender mais sobre o assunto, uma ótima opção é o Bacharel em Direito da Anhanguera, que oferece cursos no ramo jurídico. Com a formação adequada, é possível entender a fundo o funcionamento do sistema judiciário!

Perguntas Frequentes

O que acontece se o juiz não proferir um despacho em um processo?

Se o juiz não proferir um despacho em um processo, isso pode gerar a paralisação do processo e prejudicar as partes envolvidas.

Nesses casos, as partes podem solicitar a instauração de um procedimento disciplinar contra o juiz responsável.

Como um advogado acompanha o andamento dos despachos em um processo?

Para acompanhar os despachos em um processo é preciso o site do tribunal de justiça correspondente.

Existem alguns casos (como quando o processo está em segredo de justiça) que somente os advogados envolvidos na ação podem consultar a tramitação do processo na plataforma eletrônica do processo judicial.

Como é feita a publicação dos despachos nos Diários Oficiais?

A publicação dos despachos nos Diários Oficiais é feita por meio de um edital.

O edital deve ter informações sobre o número do processo, o nome das partes e o conteúdo do despacho proferido pelo juiz.

Camila Rodrigues

Camila Rodrigues, cursou Direito e, atualmente, é advogada e atua como redatora desde 2018, contando com mais de mil conteúdos para web produzidos em diversos formatos. Desde criança manifesta entusiasmo por livros e escrita, sendo que nas horas vagas gosta ver séries, ler e brincar com a sua gata, além de ser apaixonada por programar viagens e, é claro, viajar.

Leia mais

Somos um escritório de alta qualidade para prestação servicos de Inteligência para pessoa física e jurídica.

NOSSOS SERVIÇOS

Empresarial
Familiar
Localização de Pessoas
Contra espionagem
Patrimônio
Direito Criminal

CONTATO

Telefone

 (11) 95758-3135

Telefone

(33) 98885-7277

ONDE ESTAMOS

Edifício Copan

Avenida Ipiranga, 200, São Paulo/SP

Somos um escritório de alta qualidade para prestação servicos de Inteligência para pessoa física e jurídica.

ONDE ESTAMOS

CONTATO

Copyright 2022. ADDP  BRASIL CNPJ 29.224.018/0001-59 I E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará. (João 8:32)

Abrir bate-papo
Precisa de ajuda?
ADDP BRASIL
Olá!
Em que podemos ajudar?