O que configura uma calúnia, diferença entre injúria e difamação e exemplo
A calúnia configura-se como um crime que visa manchar a honra de uma pessoa, com o intuito de prejudicar sua reputação. Para que o crime seja caracterizado, é necessário que a acusação seja falsa e difamatória. Se alguém lhe perguntar o que é calúnia, você saberia responder sem confundir com injúria ou difamação? Para evitar […]
Conheça quais são as fases e tipos do processo criminal
Processo criminal é descrito, nas palavras de Aury Lopes Jr., como “o caminho necessário para a pena”. Pode acontecer por diferentes ritos, que a lei estabelece a depender da natureza e/ou da pena máxima do crime, ou da condição do réu, por exemplo. De todas as áreas do direito, sem dúvida o Direito Penal é […]
Lei do mandado de Segurança: confira como funciona e quais os requisitos
A lei do mandado de segurança visa proteger os direitos de indivíduos ou empresas frente a ações ilegais ou abusivas de autoridades públicas. Ela permite que a pessoa afetada busque a Justiça para garantir que seus direitos sejam respeitados, garantindo uma resposta rápida em situações de urgência. Imagine a frustração de ter sua inscrição em […]
Presunção de inocência: o que é, princípios e exemplos
A presunção de inocência, garantia fundamental expressa em nossa Constituição Federal, assegura que nenhuma pessoa poderá ser considerada culpada da prática de crime antes de ser condenada judicialmente em decisão definitiva. Em um país onde o povo sofre tanto com a falta de segurança pública, é natural que a população se sinta incomodada a ponto […]
O que são crimes hediondos e os principais aspectos da Lei 8.072/90
Crimes Hediondos são aqueles aos quais a lei imprimiu maior reprovação por sua maior gravidade, são crimes que possuem tratamento mais rigoroso em relação aos demais crimes previstos na legislação penal. Para ser considerado Hediondo, o crime deve estar previsto na Lei 8.072/90. Alguns crimes são mais graves do que outros, de modo que merecem […]
Descubra o que é considerado um crime de estelionato, quais os seus tipos e como se proteger!
Estelionato é um crime contra o patrimônio, caracterizado pelo ato de enganar alguém com o objetivo de obter vantagem indevida, própria ou para terceiros. A prática envolve o uso de artifícios, fraudes ou qualquer outro meio enganoso. Basta uma ligação ou um clique atendendo a um pedido aparentemente inofensivo e, em poucos segundos, você pode […]
O cabimento da sustentação oral: Interpretação e ampliação legal
A sustentação oral é o momento do processo onde advogados possuem o direito de apresentar suas alegações orais no julgamento de seus recursos, assim como as contrarrazões do recurso da parte adversária. É a última etapa antes dos julgadores decidirem sobre a matéria nos Tribunais ou nas Turmas Recursais. Ela tem como função justamente expor […]
Técnicas utilizadas para uma boa diligência em curso
Técnicas Utilizadas Para Uma Boa Diligência em curso. Em um mundo cada vez mais orientado por dados e evidências, a qualidade de uma investigação vai muito além do simples acesso à informação. O verdadeiro diferencial está na aplicação de técnicas precisas, éticas e sistemáticas que assegurem a veracidade, a confiabilidade e a relevância dos dados coletados. […]
O Uso da Linguagem Corporal como Elemento de Credibilidade na Avaliação de Depoimentos Testemunhais
A linguagem corporal desempenha um papel crucial na avaliação de depoimentos testemunhais, contribuindo para a credibilidade das declarações apresentadas. Neste artigo, exploraremos como a linguagem corporal pode ser um elemento fundamental na avaliação de testemunhos e como os profissionais podem utilizar essa ferramenta de forma eficaz. O Poder da Linguagem Corporal na Comunicação A comunicação […]
Afinal, qual a amplitude do direito de acesso amplo e integral aos autos?
Direito de acesso amplo e integral aos autos (artigo 7º, XIII e XIV, da Lei nº 8.906/94 e SMV nº 14/STF) Apesar de toda celeuma filosófica ocasionada por essa discussão, o processo penal brasileiro se preocupa com a verdade, mas não a qualquer custo. Não à toa que, ao disciplinar o instituto da revisão criminal, […]
