Contratação de detetive profissional não é suficiente para justificar ação penal por perturbação da tranquilidade
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou uma ação penal em que se apurava se o denunciado teria cometido contravenção por perturbação da tranquilidade (artigo 65 do Decreto-Lei 3.688/1941) ao ter contratado, por meio de terceiro, um detetive particular para monitorar a ex-companheira. Para o colegiado, a denúncia não apontou objetivamente qual conduta ilícita teria sido praticada, […]
Qualificação da investigação é destaque no Direito Penal do STJ
Entre os muitos julgamentos de destaque no campo criminal, o Superior Tribunal de Justiça adotou, em 2022, uma série de entendimentos que contribuem para aperfeiçoar o trabalho investigativo e ressaltam a preocupação da corte com os grupos sociais mais vulneráveis, vítimas de frequentes atitudes discriminatórias por parte dos agentes do Estado. No mês de junho, em […]
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E SEUS EFEITOS NO ÂMBITO JURÍDICO
A partir da Constituição Federal de 1988, velhas concepções foram postas de lado, abrindo espaço para um novo caminho, considerou a família independentemente de casamento, admitiu a família monoparental e conferiu a todos os filhos os mesmos direitos, proibindo quaisquer discriminações relativas à filiação. Assim foi estabelecido que o pai tem o dever de respeitar […]
Segurança de dados: o que é e como ela impacta a experiência do usuário
Se antes o tema já pedia atenção, agora, com a LGPD, é vital para as organizações garantir a segurança dos dados que lhe são confiados, assegurando uma interação perfeita com os usuários e ajudando, ainda, a reter o consumidor. Com o aumento do comércio eletrônico, assim como das transações bancárias por meio de sites e aplicativos, […]
Principais golpes na internet e como se proteger
Sobre o que estamos falando? Os golpes na internet estão ficando cada vez mais comuns e os cibercriminosos buscam novas formas de atacar as suas vítimas. Desde comprovantes de pagamento adulterados até se passar por falsos técnicos, a criatividade dos golpistas vai longe. Pensando nisso, uma coisa é certa: conhecer como funcionam essas fraudes e saber como […]
Técnicas Avançadas de Investigação: perspectivas prática e jurisprudencial
A publicação, produzida por 24 autores entre membros e servidores do MP e integrantes das forças policiais, aborda temas clássicos como testemunha sem rosto, infiltração, iniciativa probatória do juiz, cadeia de custódia e colaboração premiada, além de apresentar temáticas inovadoras como malware estatal de investigação, justiça negociada, KDD e red flags, investigação 4.0, big techs […]
Como inovar em tecnologias para inteligência investigativa
“A tecnologia agrega valor como um recurso a mais para auxiliar o processo, minerando e tratando as informações para que os agentes com poder de investigação possam analisá-las e tirar suas conclusões”. Por Rafael Pina* Alguns acontecimentos acenderam neste ano os debates sobre o uso da tecnologia em ações de inteligência investigativa. No carnaval, um homem procurado […]
