Gratuidade de justiça e a inobservância da presunção de hipossuficiência
O benefício da gratuidade de justiça é um direito assegurado constitucionalmente, conforme previsão expressa no artigo 5º, inciso LXXIV, segundo o qual “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. No entanto, mesmo antes da promulgação da Constituição Federal, o benefício da gratuidade de justiça já era previsto em nosso […]
Investigação preliminar: conceito e natureza jurídica
Começaremos do começo, seguindo a cronologia dos atos do procedimento penal. Logo, com a investigação preliminar é que se dará início ao desenvolvimento dos Ensaios Processuais (veja os artigos introdutórios: aqui e aqui). Em tempos de Lava Jato e Delação Premiada está se remodelando as relações existentes entre a sociedade, juristas, operadores do direito e a persecução penal […]
Definição jurídica: Instrução processual
A instrução do processo é uma fase na qual as provas são colhidas com o objetivo de comprovar aquilo que a parte autora ou a parte ré alegam. Tudo deve ficar devidamente esclarecido nos autos. Trata-se de uma etapa processual que vai fazer toda a diferença para que o juiz julgue a ação procedente ou […]
Colaboração premiada: conceito, natureza jurídica e principais aspectos
A colaboração premiada é meio de obtenção de prova sustentada na cooperação de pessoa suspeita de envolvimento nos fatos investigados, buscando levar ao conhecimento das autoridades responsáveis pela investigação informações sobre organização criminosa ou atividades delituosas, sendo que essa atitude visa à amenizar da punição, em vista darelevância e eficácia das informações voluntariamente prestadas. Segundo […]
Petição eletrônica: tudo o que você precisa saber sobre
Muitas transformações marcaram o peticionamento no Direito brasileiro, inclusive quanto ao avanço da petição eletrônica. Entre todas as mudanças, uma das mais que mais se destaca é a petição inicial, uma das fases mais importantes de um processo judicial. Afinal, é por meio dela que o autor de uma ação apresenta seus pedidos ao juiz. […]
Qual o papel da linguagem corporal nas investigações corporativas?
Qual o papel da linguagem corporal e das expressões faciais nas investigações? A linguagem corporal e as expressões faciais deixam transparecer situações das nossas vidas ou de momentos específicos. Tais movimentos involuntários e genuínos podem apontar caminhos que a nossa comunicação verbal não expressa com clareza, seja de forma intencional ou não. Por isso, a análise do […]
O direito penal e os possíveis efeitos da neurociência: uma investigação acerca da culpabilidade
A relevância sobre as descobertas neurocientíficas inaugura uma nova era. E na medida em que as suas investigações vêm avançando, através de novas tecnologias de mapeamento cerebral, têm revelado localizações específicas de eventos cerebrais, os quais permitem inferir a crescente aproximação entre a neurociência e o direito. As ambições neurocientíficas têm se expandido e se […]
Mas afinal, o que significa o direito?
O Direito é um conjunto de normas e regras que busca regular a convivência em sociedade, garantindo a ordem, a justiça e a proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos. Abrange diversas áreas, como o Direito Civil, Direito Penal, Direito Constitucional, entre outras. Como já dizia Aristóteles, o homem é um ser eminentemente social. Ele precisa viver em […]
Graduação para Detetives Centro Universitário Internacional – UNINTER
O “Ministério da Educação”, através da Portaria n.º 514, de 4 de junho de 2024, disponibilizou na quinta-feira, 6 de junho em formato digital a 4ª edição do “Catalogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia” (CNCST), atualização com 25 novos cursos abrangendo 153 graduações de tecnólogo. O “CNCST” é uma publicação de referência do reconhecimento e de renovação de reconhecimento […]
Brasil é o principal alvo de sequestro de computadores na América Latina, diz levantamento; veja como se proteger
Um estudo publicado nesta semana indica que o Brasil é o principal alvo de uma onda de ataques de ransomware contra a América Latina. O ransomware é um tipo de malware que sequestra o computador da vítima e cobra um valor em dinheiro pelo resgate, tendo como principal foco as instituições governamentais e empresas-chave das […]
