OS MOMENTOS PROBATÓRIOS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL
No Processo Penal, a valoração da prova é um direito no qual as partes se utilizampara que suas teses defensivas e contrapostas sejam devidamente apreciadas pelojuiz e este, por sua vez, decidirá. Destarte, os momentos probatórios no processopenal têm suma importância para que se tenha um norte traçado e trilhos a seremseguidos ao longo de […]
Quais as teses de mérito em alegações finais
As alegações finais por memoriais representam o momento oportuno para os advogados apresentarem todas as teses de defesa. Teses que poderão influenciar no resultado do processo penal. Nesse momento, é possível alegar teses excludentes do crime, que podem se relacionar com tipicidade, ilicitude ou culpabilidade. Bem como causas extintivas da punibilidade, circunstâncias que influenciam na […]
Decisão que autoriza grampo deve ser fundamentada, diz STJ ao conceder HC
A autorização para interceptação telefônica em uma investigação deve apresentar claramente os motivos para tal decisão. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a dois policiais rodoviários acusados de corrupção passiva que tiveram suas comunicações grampeadas. O relator, ministro Sebastião Reis, destacou em seu voto que sempre demonstrou preocupação quanto à necessidade […]
Atos de Investigação e Atos de Prova
Em uma Persecução Penal cujas fases conversam e mantém-se sobretudo fisicamente interligadas, já não se sabe mais se pode-se (ainda ou se já pôde) sustentar a existência delas. Ou se, em verdade, trata-se de uma mera sucessão de ações, presididas por Autoridades diferentes, com características próprias e procedimento próprio, mas com a mesma finalidade: decisão judicial penal […]
A evolução da espionagem na era da tecnologia digital
Com base nas tecnologias usadas na espionagem ainda no século XVIIII, quando rudimentares equipamentos eram usados pelas forças de segurança, em especial pelas agências de segurança internacionais em tempos de guerra, os novos equipamentos da atualidade evoluíram, e hoje são produzidos em grande escala, sendo usados por governos e por empresas de investigação e de […]
Governo Federal mantém sistema de inteligência questionável
O Ministério da Justiça mantém um sistema quase paralelo de inteligência capaz de espionar milhares de pessoas com base em informações coletadas em instituições pública e até por radares de rodovia, é o que diz uma reportagem publicada pela Revista Crusoé. Cerca de 360 mil pessoas estão sendo monitorada atualmente pelo sistema Córtex, cuja justificativa, segundo o Ministério da Justiça, […]
Por dentro da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)
Fundada em dezembro de 1989 no governo de Fernando Henrique Cardoso, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é um órgão semelhante à CIA dos Estados Unidos, a agência secreta americana — e tem como objetivo resguardar e prevenir atentados contra a segurança nacional. O quadro de servidores é composto por analistas de inteligência, agentes de campo e […]
Como a espionagem infiltrou no Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) percebeu que o ‘serviço de espionagem’ havia entrado pelas portas da Suprema Corte por meio de uma estagiária do gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, segundo aponta as investigações da Polícia Federal. Tatiana Garcia Bressan, segundo aponta a PF, era estagiária no gabinete do ministro e utilizava da confiança como servidora para passar informações […]
Veja como agem os espiões nos países em guerra
O serviço de espionagem de estado é tão antigo quanto à própria civilização, porém, com a tecnologia em pleno desenvolvimento, em especial as de uso militar, que emprega recursos de acesso à internet e às redes de satélites, as guerras estão cada vez mais poderosas quando se busca a conquista de territórios, como é o caso da […]
Detetive virtual: Entenda como funciona este tipo de trabalho
Alguns casos demandam de uma investigação mais cuidadosa, e para isso, as pessoas costumam contratar detetives particulares. Existem grandes nomes que estão aí para ajudar na solução de diversos tipos de casos, inclusive aqueles que acontecem na internet. Para esse tipo de investigação existem os detetives virtuais, que são capazes de acompanhar a pessoa investigada de forma super […]
